Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma EVA Health, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize a plataforma.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 dias por e-mail. O uso continuado da plataforma após o aviso constitui aceitação das alterações.

A EVA Health oferece:

• Extração automatizada de biomarcadores de laudos laboratoriais em PDF por inteligência artificial;
• Cálculo de Idade Biológica baseado na fórmula científica PhenoAge (Levine, 2018);
• EVA Score — pontuação geral de saúde calculada com base no equilíbrio dos biomarcadores;
• Geração de Plano de Ação personalizado com recomendações de Sono, Nutrição, Suplementação e Exercício;
• Indicação de consultas médicas especializadas e exames complementares relevantes;
• Histórico evolutivo de biomarcadores ao longo do tempo.

A EVA Health reserva-se o direito de alterar, ampliar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos usuários.

• Ter 18 anos ou mais de idade;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e completas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Possuir capacidade legal para contratar segundo a legislação brasileira (Código Civil, Art. 3º e 4º).

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Ao usar a EVA Health, você concorda em NÃO:

• Enviar laudos ou dados de terceiros sem autorização expressa do titular;
• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do sistema;
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou extração massiva de dados;
• Criar contas múltiplas para contornar limitações do serviço;
• Compartilhar publicamente resultados da plataforma apresentando-os como diagnóstico médico;
• Utilizar o serviço para treinar modelos de IA concorrentes sem autorização.

• O serviço é pago por uso, sem assinatura ou cobrança recorrente automática.
• Os pagamentos são processados exclusivamente via Pix pelo Mercado Pago.
• Créditos são liberados imediatamente após a confirmação do pagamento.
• Créditos não têm prazo de expiração (exceto se informado no ato da compra).
• Cada crédito corresponde a uma análise completa de exame laboratorial.
• Não realizamos estornos de créditos já utilizados.
• Para créditos não utilizados, solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias corridos da compra, mediante análise.
• Promoções e pacotes especiais estão sujeitos a condições específicas divulgadas no momento da oferta.

Todo o conteúdo da plataforma EVA Health — incluindo interface, código-fonte, algoritmos, marca, textos e design — são de propriedade exclusiva da EVA Health ou licenciados por terceiros, protegidos pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais).

Os resultados e relatórios gerados sobre seus dados de saúde pertencem a você. A EVA Health pode utilizá-los de forma anonimizada para melhorar seus modelos de IA, conforme descrito na Política de Privacidade.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer parte da plataforma sem autorização prévia por escrito.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a EVA Health não se responsabiliza por:

• Decisões de saúde tomadas com base nas análises geradas pela plataforma;
• Imprecisões na extração de dados causadas por laudos de baixa qualidade, ilegíveis ou incompletos;
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço;
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção ou por fatores fora do nosso controle;
• Perda de dados em casos de força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros.

Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de utilização.

O tratamento dos seus dados pessoais e de saúde é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada integralmente a estes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também consente com o tratamento de seus dados conforme descrito naquela política.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando as configurações do perfil ou entrando em contato com nosso suporte. O encerramento não isenta de obrigações decorrentes do uso anterior.

A EVA Health pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de uso malicioso ou fraude, com notificação nos demais casos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, Art. 101, I), com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

• Se qualquer cláusula destes Termos for declarada nula ou inaplicável, as demais permanecem em plena vigência.
• A omissão da EVA Health em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a EVA Health sobre o uso da plataforma.